Agir com ética, integridade e boa-fé. Não publicar ou transmitir conteúdo que infrinja quaisquer direitos autorais ou de propriedade intelectual. Não publicar ou transmitir conteúdo difamatório. Não assediar/intimidar (a Creators preza por um ambiente livre de intimidações e constrangimentos). Não realizar qualquer ato discriminatório (a Creators repudia qualquer tipo de discriminação, especialmente os relacionados à cor, raça, sexo, orientação sexual, religião, gênero, nacionalidade, opinião política)

Os termos e expressões seguintes iniciados com letra maiúscula, no plural ou singular, terão o significado indicado abaixo para todos os fins e efeitos deste Termos de Uso, salvo se especificado em contrário.

A Plataforma promove a facilitação e otimização na contratação de Serviços, na medida em que permite que usuários interessados na contratação de Serviços (“Contratante”) especifiquem os Serviços desejados e com isso possam acessar a relação de usuários habilitados à prestação dos Serviços (“Contratada”).

Os Serviços contratados ficam descritos na proposta de trabalho cadastrada na Plataforma pelo Contratante e após sua aprovação, via Plataforma, é disponibilizada às Contratadas habilitadas para a referida prestação dos Serviços.

O Contratante e a Contratada poderão se avaliar na Plataforma, positiva ou negativamente, conforme a relação desenvolvida no curso da prestação dos Serviços, sendo que essas avaliações e comentários são de acesso restrito de cada perfil e da área administrativa da Plataforma. A Creators utiliza estas avaliações para qualificar sua base, atribuindo pontuação a cada perfil.

Para acessar e utilizar as funcionalidades da Plataforma, os Usuários deverão realizar um cadastro na Plataforma da Creators. Nesse momento, serão solicitadas algumas informações cadastrais do Usuário, a exemplo da: (a) razão social; (b) endereço completo com Logradouro, número, bairro, cidade, CEP, Estado, País; (c) número do cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ); (d) nome, número do cadastro da pessoa física (CPF), e-mail e telefone de contato do representante legal.

Para Usuários que sejam classificados como empresas Contratadas, serão ainda solicitadas as seguintes informações/documentos: (a) relação de empregados e sócios, indicando nome, RG, CPF, endereço completo, função, currículo e portfólio de projetos desenvolvidos; (b) Cópia da última alteração do Contrato Social e versão consolidada, (c) cópia do cartão do CNPJ expedida nos últimos 30 (trinta) dias.

Responsabilidade da informação: A Creators é responsável por verificar a compatibilidade e completude das informações e documentos enviados pelos Usuários antes da aceitação do cadastro, confrontando as informações fornecidas em bancos de dados públicos e verificando a documentação enviada para identificação de eventuais inconsistências e indícios de fraude.

A veracidade/regularidade dos documentos e informações apresentados no cadastro é de responsabilidade exclusiva das Usuárias e eventual fraude que inviabilize a verificação e identificação das inconsistências será de total e exclusiva responsabilidade do Usuário violador, o qual arcará com as sanções cíveis e penais que eventualmente ocorrerem.

É vedada a criação de mais de um cadastro em um mesmo perfil por usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados pela mesma empresa, a Creators reserva o direito de, a seu exclusivo critério, e sem necessidade de prévia anuência das partes cadastradas ou comunicação, inabilitar os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.

A Creators reserva-se no direito de aprovar e reprovar Usuários pré-cadastrados, de modo a preservar a segurança e satisfação dos seus Usuários. Somente as Contratadas aprovadas serão acessadas para prestação de Serviços pelos Contratantes.

As Contratadas não aprovadas ficam com seu cadastro pendente, podendo atualizar seu perfil com informações e documentos complementares, a qualquer momento e, uma vez aprovadas, poderão participar das próximas curadorias realizadas pela Plataforma.

Autenticação na Plataforma: A Contratante e a Contratada irão acessar suas contas por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros seus respectivos dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Cadastros de Agentes Internos do Usuário: Cada Usuário poderá criar logins e senhas individuais dentro do seu cadastro para diferentes pessoas físicas integrantes de seu quadro social, de funcionários e administradores (“Agentes Internos”). As Partes deverão assegurar que os Agentes Internos tenham ciência dos termos e condições dos Termos de Uso e que com eles anuam para que possam atuar em algum projeto na Plataforma.

As Usuárias serão as únicas responsáveis perante a Creators e demais Usuárias pelas operações efetuadas em sua conta pelos seus Agentes Internos, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.

Contratante e Contratada se comprometem a notificar a Creators imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos na Plataforma, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta.

A remuneração da Creators é baseada em uma taxa transacional sobre o valor do contrato, que é variável de acordo com o plano comercial escolhido, e deve ser paga pela Contratante à Creators. Esse pagamento será efetuado por transferência bancária eletrônica (TEDs), PIX ou por boleto bancário, por meio de emissão de nota fiscal e fatura correspondente. Criadores recebem 100% das propostas que os mesmos ofertaram na plataforma, não deduzimos nenhum tipo de taxa em cima da proposta enviada pelo criador para uma possível contratante.

A Contratada e a Creators receberão os seus respectivos pagamentos após o devido pagamento da Contratante, de forma automatizada, na conta bancária cadastrada na Plataforma.

Os Criadores deverão emitir Notas Fiscais contra a Contratante aos cuidados da Creators.

Notas Fiscais emitidas e enviadas até o dia 10 (dez) do mês vigente, o vencimento será no dia 10 (dez) do mês subsequente.

Notas Fiscais emitidas e enviadas até o dia 20 (vinte) do mês vigente, o vencimento será no dia 20 (vinte) do mês subsequente.

A Creators não receberá Notas Fiscais entre os dias 21 e 31 do mês.

Caso a data de vencimento seja em final de semana ou feriado, o pagamento será realizado no primeiro dia útil seguinte até as 18 horas.

Caso o Criador não observe o prazo de emissão de Nota Fiscal, além de postergar o vencimento do pagamento, poderá haver uma retenção de 16,5% sobre o valor acordado.

Para todos usuários: os pagamentos estão condicionados a ter um número de contrato aprovado na plataforma. Para criadores de conteúdo: além do número do contrato aprovado o pagamento está condicionado a: 1. Conteúdo Aprovado e Publicado e 2. Comprovação e mensuração dos resultados dentro do padrão exigido pela plataforma.

O atraso injustificado no pagamento obrigará a Contratante ao pagamento, além do valor principal indicado no documento fiscal encaminhado pela Contratada, de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, multa de 2% (dois por cento) e atualização calculada pelo IGP-M ou índice que venha a substituí-lo, pro rata temporis, calculados sobre a totalidade do débito vencido e não pago, desde a data do vencimento até a do efetivo pagamento. Além disso, a Creators reserva o direito de aplicar sanções de acesso à Plataforma.

Caso uma Contratante cadastrada na Plataforma contrate uma Contratada membro da comunidade Creators, de forma direta e sem aviso prévio à equipe Creators, ambos serão sumariamente excluídos da plataforma, sem prejuízo da cobrança da taxa de comissão prevista nesta cláusula.

As Partes obrigam-se a manter o mais absoluto sigilo e confidencialidade com relação a quaisquer dados, informações, atos, fatos e/ou documentos desenvolvidos/ocorridos/praticados durante a execução dos Serviços, o mesmo devendo ocorrer com relação a materiais, produtos, sistemas, técnicas, estratégias, métodos de operação, pormenores, inovações, segredos comerciais, marcas, criações, especificações técnicas e comerciais, doravante denominados simplesmente “Informações Confidenciais”, aos quais as Partes, ou qualquer de seus diretores, funcionários ou prepostos, venham a ter acesso, conhecimento ou que venham a lhes ser confiados em razão da celebração e execução do contrato, comprometendo-se, outrossim, a Parte que tiver acesso a tais informações, a não revelar, reproduzir, utilizar ou dar conhecimento, em hipótese alguma, a terceiros, bem como a não permitir que nenhum de seus diretores, funcionários, contratados, subcontratados e/ou prepostos faça uso indevido das mesmas.

As obrigações de sigilo e confidencialidade previstas nesta cláusula vincularão as Partes durante a execução dos Serviços e continuarão vigentes na hipótese de seu término, independentemente do motivo por que este venha a ocorrer. O seu desrespeito por parte de quaisquer delas possibilitará a imediata rescisão do contrato e implicará a responsabilização pelas perdas e danos comprovadamente causados em regular processo administrativo ou judicial, inclusive a terceiros, além da eventual responsabilidade penal a que responderão seus administradores em razão da quebra do sigilo.

As obrigações e deveres especificados pelos itens acima da presente Cláusula deste instrumento não se aplicam às informações que:

(a) sejam de domínio público, ou estejam disponíveis para o público de maneira geral antes de serem recebidas pela outra Parte, ou que venham posteriormente a tornarem-se de domínio público ou disponíveis de maneira geral para o público, antes de qualquer ação violadora da Parte receptora ou de um empregado ou agente da Parte receptora;

(b) estejam de posse da Parte receptora, sem quebra de quaisquer obrigações aqui discriminadas perante a Parte emissora, antes do seu recebimento da Parte emissora;

(c) sejam recebidas pela Parte receptora posteriormente através de terceiros, exceto se a Parte receptora tiver conhecimento ou tenha razões para tornar-se ciente de uma obrigação estabelecida entre terceiros e a Parte emissora, para manter segredo com respeito a tais informações;

(d) sejam desenvolvidas pela Parte receptora, antes das informações serem recebidas da Parte emissora;

(e) tenham sido previamente emitidas pela Parte emissora a terceiros sem obrigação de manter segredo.

Independente do disposto nesta cláusula, as Informações Confidenciais poderão ser reveladas por uma Parte receptora:

(a) para aqueles empregados, agentes e consultores que necessitem do conhecimento dessas informações relacionadas com suas funções profissionais, na forma e condições deste instrumento, e que estejam obrigados a guardar tais Informações Confidenciais em confiança, restringindo sua utilização em concordância com as obrigações da Parte receptora conforme os termos deste Termos de Uso, respondendo a Parte receptora pela ação de seus agentes;

(b) na forma da lei, mediante solicitação judicial ou em processo administrativo, contanto que a Parte receptora notifique a Parte emissora antes de tal revelação de modo a permitir que a Parte emissora apresente objeções ou procure amparo legal para impedir ou limitar o âmbito de tal revelação.

A Contratada garante que não infringe e não infringirá direitos à propriedade intelectual/autoral/industrial de qualquer terceiro, bem como que nenhum item, parte ou componente dos serviços ora contratados não infringem, nem infringirão, qualquer direito de propriedade intelectual de quaisquer terceiros, respondendo de maneira integral e ampla perante terceiros e à Contratante, por todo e qualquer prejuízo que venha a sofrer em razão da quebra dessa declaração.

A Contratada está proibida de veicular e comercializar os resultados gerados a partir dos Serviços contratados através da Plataforma, sem autorização escrita da Contratante, nem tampouco utilizar as informações, desenhos, gráficos, marcas e quaisquer outros materiais da Contratante, salvo para o desenvolvimento dos Serviços.

A Creators é titular dos direitos de propriedade intelectual encontrados na Plataforma. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, programas de computador, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, todos de propriedade da Creators.

As Partes estão cientes e concordam que a utilização, redistribuição, comercialização e/ou reprodução de conteúdo ou parte de conteúdo proprietário, titularizado pela Creators na Plataforma deverá seguir as normas concernentes às leis brasileiras de propriedade intelectual, sob pena de caracterização de utilização indevida e/ou infração desses direitos, podendo a Creators, tomar eventuais medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis a fim de ser indenizada pela utilização indevida e/ou infração desses direitos.

As Partes declaram neste ato que estão cientes dos termos da Lei 12.846 de 01 de Agosto de 2013 e comprometem-se a abster-se de qualquer conduta que constitua uma violação das suas disposições de anticorrupção, bem como que adotam procedimentos internos de auditoria e incentivo à denúncia de condutas descritas na legislação em referência. As Partes se obrigam inclusive em nome de seus empregados, cooperados, prepostos, diretores e terceiros, bem como seus sócios que venham a agir em seu nome, a conduzir suas práticas comerciais, durante a consecução do presente contrato, de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis, não podendo dar, oferecer, pagar, prometer pagar, ou autorizar o pagamento de, direta ou indiretamente, qualquer dinheiro ou qualquer coisa de valor a qualquer autoridade governamental, consultores, representantes, parceiros, ou quaisquer terceiros, com a finalidade de influenciar qualquer ato ou decisão do agente ou do governo, ou para assegurar qualquer vantagem indevida, ou direcionar negócios para qualquer pessoa e que violem o estabelecido na Lei Anticorrupção. Qualquer descumprimento das disposições de Anticorrupção pelas Partes, em qualquer um dos seus aspectos, ensejará a rescisão motivada do presente instrumento, independentemente de qualquer notificação, observadas as penalidades previstas neste Contrato, bem como facultará a Parte Inocente o ressarcimento, perante a Parte Infratora, de todo e qualquer dano suportado em função do referido descumprimento.

Os usuários poderão pleitear o cancelamento dos Serviços, independentemente de motivo ou justa causa, devendo a Contratante arcar com a parte relativa aos Serviços até então desenvolvidos pela Contratada (que poderá ser calculado pela entrega ou pelo período proporcional do contrato - a critério de ambos). A comissão da Creators deverá ser paga integralmente.

O cancelamento previsto em cláusula 10.1 sujeitará a parte pleiteou ao pagamento de multa equivalente a 10% do valor remanescente dos Serviços contratados à outra parte envolvida na contratação.

Caso a desistência após o início dos Serviços seja uma decisão imotivada da Contratada ou caso esta dê causa à rescisão, esta será penalizada com 60 dias sem acesso a novos briefings na Plataforma.

Na hipótese das cláusulas 10.1 e 10.2, a Creators se compromete a substituir a Contratada dentro da mesma comissão já acordada sem nenhum ônus à Contratante.

O descumprimento a qualquer cláusula destes “Termos e Condições de Uso” e/ou condição dos Serviços contratados na relação entre Contratada e Contratante sujeitará a parte que descumpriu a obrigação à multa penal não compensatória, equivalente 10% (dez por cento) do valor dos Serviços contratados, sem prejuízo do pagamento das perdas e danos, bem como das custas processuais e honorários de advogado, caso a parte inocente tenha que recorrer às vias judiciais para sua cobrança.

Independentemente da aplicação de multa penal por infringência às cláusulas dos “Termos e Condições de Uso” e/ou às condições dos Serviços contratados na Relação entre Contratada e Contratante, poderá a parte prejudicada dar por rescindido os Serviços, de pleno direito, em razão da infração, devendo, para tanto, encaminhar comunicação por escrito à parte infratora, a fim de que esta última tome ciência inequívoca da ocorrência da rescisão.

No caso de descumprimento de qualquer das disposições contidas nas Cláusulas de Confidencialidade e Segurança da Marca ou Propriedade Intelectual, ficará a Contratada, sujeita ao pagamento de multa penal não compensatória, equivalente 20% (20 por cento) do valor anual atualizado dos Serviços, sem prejuízo do pagamento das perdas e danos, bem como das custas processuais e honorários de advogado, caso a parte inocente tenha que recorrer às vias judiciais para sua cobrança.

Em caso de divergência ou omissão nas informações do presente Termo de Uso e o Contrato assinado com o Contratante, prevalecerão as disposições do Contrato.

A Creators poderá, a qualquer tempo, retirar da Plataforma publicações que contenham imagens que não estejam de acordo com seus Termos e Condições de Uso e demais políticas de utilização.

Qualquer alteração aos Termos de Uso deverá ser prévia e expressamente acordada entre as Partes.

A adesão ao serviço de Notificações de Mensagens via Celular SMS CREATORS será automática a partir do aceite destes Termos de Uso e do preenchimento do cadastro na Plataforma e será irretratável e irrevogável enquanto o Usuário integrar a Plataforma.

As Usuárias CONTRATADAS concordam que ao dar o aceite nestes Termos de Uso, autorizarão a We Pay Out realizar cobranças ou pagamentos através dos dados cadastrados na Plataforma Creators por ambos usuários. A We Pay Out não está autorizada e não compartilha dados de usuários com nenhum terceiro. Possui certificado de segurança PCI DSS Level 1. Para mais informações acesse os Termos de Uso da We Pay Out.

As Partes concordam que todas as obrigações e normas dispostas nestes Termos de Uso, bem como nos demais instrumentos firmados entre as Partes, configuram normas de conduta a serem adotadas e respeitadas por todos os signatários enquanto perdurar a relação ora estabelecida.