Com a missão de empoderar criadores para que possam viver do compartilhamento de suas
paixões - conectamos empresas contratantes à empresas prestadoras de serviços através de
tecnologia, curadoria especializada e suporte end-to-end.
Vamos começar?
A Creators é uma plataforma online hospedada sob o domínio “creators” disponível através da URL https://creators.llc. Operamos sob a razão social CREATORS AGENCIAMENTO DE NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 28.474.999/0001-20, em São Paulo/SP, Brasil, e também CREATORS PLATFORMS LLC, Código Fiscal 35-2756825, Delaware - USA.
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0.1
Agir com ética, integridade e boa-fé. Não publicar ou transmitir conteúdo que infrinja quaisquer direitos autorais ou de propriedade intelectual. Não publicar ou transmitir conteúdo difamatório. Não assediar/intimidar (a Creators preza por um ambiente livre de intimidações e constrangimentos). Não realizar qualquer ato discriminatório (a Creators repudia qualquer tipo de discriminação, especialmente os relacionados à cor, raça, sexo, orientação sexual, religião, gênero, nacionalidade, opinião política)
01
1.1
Os termos e expressões seguintes iniciados com letra maiúscula, no plural ou singular, terão o significado indicado abaixo para todos os fins e efeitos deste Termos de Uso, salvo se especificado em contrário.
a) “Contratante”: pessoa jurídica que deseja contratar os serviços de curadoria e intermediação da Creators para obter os serviços da Contratada de design, marketing e de conteúdo digital para sua empresa;
b) “Contratada”: pessoa jurídica que oferece os serviços de design, marketing e criação de conteúdo digital para a Contratante, por meio da Plataforma da Creators;
c) “Intermediadora”/”Creators”: pessoa jurídica que conecta Contratante à Contratada, por meio dos serviços de curadoria e intermediação através da Plataforma;
d) “Usuárias”: Contratante e Contratada;
e) “Plataforma”: Sítio eletrônico http://creators.llc onde são firmados os contratos entre as Partes.
f) “Dia 1”: Primeiro dia após assinatura do contrato entre Usuárias.
g) Com referência a qualquer gênero incluem-se outros gêneros;
h) O singular inclui o plural e vice-versa;
i) O índice e os títulos são destinados a facilitar a referência e não devem afetar a construção ou interpretação deste Termos de Uso;
j) A referência a “incluem” ou “incluindo” significa “incluindo, mas não se limitando a”; e
k) “Política de Dados”: diretrizes, tratamento e regras aplicáveis à privacidade e proteção dos dados pessoais dos clientes, colaboradores e parceiros.
02
2.1
A Plataforma promove a facilitação e otimização na contratação de Serviços, na medida em que permite que usuários interessados na contratação de Serviços (“Contratante”) especifiquem os Serviços desejados e com isso possam acessar a relação de usuários habilitados à prestação dos Serviços (“Contratada”).
2.2
Os Serviços contratados ficam descritos na proposta de trabalho cadastrada na Plataforma pelo Contratante e após sua aprovação, via Plataforma, é disponibilizada às Contratadas habilitadas para a referida prestação dos Serviços.
2.3
O Contratante e a Contratada poderão se avaliar na Plataforma, positiva ou negativamente, conforme a relação desenvolvida no curso da prestação dos Serviços, sendo que essas avaliações e comentários são de acesso restrito de cada perfil e da área administrativa da Plataforma. A Creators utiliza estas avaliações para qualificar sua base, atribuindo pontuação a cada perfil.
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3.1
Para acessar e utilizar as funcionalidades da Plataforma, os Usuários deverão realizar um cadastro na Plataforma da Creators. Nesse momento, serão solicitadas algumas informações cadastrais do Usuário, a exemplo da: (a) razão social; (b) endereço completo com Logradouro, número, bairro, cidade, CEP, Estado, País; (c) número do cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ); (d) nome, número do cadastro da pessoa física (CPF), e-mail e telefone de contato do representante legal.
3.2
Para Usuários que sejam classificados como empresas Contratadas, serão ainda solicitadas as seguintes informações/documentos: (a) relação de empregados e sócios, indicando nome, RG, CPF, endereço completo, função, currículo e portfólio de projetos desenvolvidos; (b) Cópia da última alteração do Contrato Social e versão consolidada, (c) cópia do cartão do CNPJ expedida nos últimos 30 (trinta) dias.
3.3
Responsabilidade da informação: A Creators é responsável por verificar a compatibilidade e completude das informações e documentos enviados pelos Usuários antes da aceitação do cadastro, confrontando as informações fornecidas em bancos de dados públicos e verificando a documentação enviada para identificação de eventuais inconsistências e indícios de fraude.
3.3.1
A veracidade/regularidade dos documentos e informações apresentados no cadastro é de responsabilidade exclusiva das Usuárias e eventual fraude que inviabilize a verificação e identificação das inconsistências será de total e exclusiva responsabilidade do Usuário violador, o qual arcará com as sanções cíveis e penais que eventualmente ocorrerem.
3.4
É vedada a criação de mais de um cadastro em um mesmo perfil por usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados pela mesma empresa, a Creators reserva o direito de, a seu exclusivo critério, e sem necessidade de prévia anuência das partes cadastradas ou comunicação, inabilitar os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.
3.5
A Creators reserva-se no direito de aprovar e reprovar Usuários pré-cadastrados, de modo a preservar a segurança e satisfação dos seus Usuários. Somente as Contratadas aprovadas serão acessadas para prestação de Serviços pelos Contratantes.
3.5.1
As Contratadas não aprovadas ficam com seu cadastro pendente, podendo atualizar seu perfil com informações e documentos complementares, a qualquer momento e, uma vez aprovadas, poderão participar das próximas curadorias realizadas pela Plataforma.
3.6
Autenticação na Plataforma: A Contratante e a Contratada irão acessar suas contas por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros seus respectivos dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
3.7
Cadastros de Agentes Internos do Usuário: Cada Usuário poderá criar logins e senhas individuais dentro do seu cadastro para diferentes pessoas físicas integrantes de seu quadro social, de funcionários e administradores (“Agentes Internos”). As Partes deverão assegurar que os Agentes Internos tenham ciência dos termos e condições dos Termos de Uso e que com eles anuam para que possam atuar em algum projeto na Plataforma.
3.8
As Usuárias serão as únicas responsáveis perante a Creators e demais Usuárias pelas operações efetuadas em sua conta pelos seus Agentes Internos, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.
3.9
Contratante e Contratada se comprometem a notificar a Creators imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos na Plataforma, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta.
3.10
Ao criar uma conta na Plataforma, a Contratada que presta serviços de criação de conteúdo aceita conectar suas contas do YouTube, do TikTok e do Instagram à Plataforma, por meio da página https://creators.llc/connect. A conexão é feita pelas ferramentas oficiais de autorização de cada rede social. Ela permite à Creators acessar os dados públicos do perfil e as métricas dos conteúdos, como visualizações, alcance, engajamento e dados agregados de audiência.
3.10.1
Os dados obtidos pela conexão serão utilizados para a curadoria e a qualificação dos perfis, a comprovação e mensuração dos resultados prevista no item 4.4, e a elaboração de relatórios de desempenho para as Contratantes. A conexão não dá à Creators acesso à senha da Contratada, às suas mensagens privadas, nem permissão para publicar em seu nome.
3.10.2
A Contratada se compromete a manter as contas conectadas enquanto houver contrato ativo na Plataforma, incluindo o Período de Licença previsto no item 7.5. A Contratada pode revogar a conexão a qualquer momento, pela Plataforma ou pela própria rede social. A revogação, porém, poderá impedir a participação em novas curadorias e suspender pagamentos condicionados à mensuração de resultados, nos termos do item 4.4.
3.11
A Contratada declara ser a titular ou a administradora autorizada das contas que conectar à Plataforma.
3.12
Todo tratamento de dados pessoais realizado pela Creators, incluindo os dados obtidos no cadastro, na conexão das redes sociais e nas transações da Plataforma, observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). As finalidades, as bases legais, os destinatários dos dados, os prazos de retenção e os direitos dos titulares estão descritos na Política de Privacidade da Creators, disponível em https://creators.llc/privacy/. Solicitações relacionadas a dados pessoais, incluindo pedidos de acesso, correção e exclusão de dados, devem ser enviadas para legal@creators.llc.
3.13
A Plataforma não aceita cadastros de Contratadas pessoas físicas. Para ser aprovada e contratada, a Contratada deve possuir inscrição ativa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e estar apta a emitir nota fiscal de serviços. Isso inclui o Microempreendedor Individual (MEI), desde que a atividade exercida seja compatível com a sua inscrição.
04
4.1
A remuneração da Creators é baseada em uma taxa transacional sobre o valor do contrato, que é variável de acordo com o plano comercial escolhido, e deve ser paga pela Contratante à Creators. Esse pagamento será efetuado por transferência bancária eletrônica (TEDs), PIX ou por boleto bancário, por meio de emissão de nota fiscal e fatura correspondente. Criadores recebem 100% das propostas que os mesmos ofertaram na plataforma, não deduzimos nenhum tipo de taxa em cima da proposta enviada pelo criador para uma possível contratante.
4.2
A Contratada e a Creators receberão os seus respectivos pagamentos após o devido pagamento da Contratante, de forma automatizada, por meio da solução de split de pagamentos da Noodle, nos termos da seção 11, na conta cadastrada na Plataforma.
4.3
O pagamento do valor devido em decorrência deste Contrato será efetuado exclusivamente mediante a apresentação de Nota Fiscal válida,
emitida por pessoa jurídica regularmente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ),
com situação cadastral ativa e apta à emissão do respectivo documento fiscal.
Não serão aceitos,
para fins de faturamento e pagamento, Nota Fiscal Avulsa emitida por pessoa física (CPF),
Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA) ou qualquer outro documento que não atenda às exigências fiscais e tributárias aplicáveis ou às condições previstas nesta Cláusula.
Parágrafo Primeiro
Notas Fiscais emitidas e enviadas até o dia 10 (dez) do mês vigente, o vencimento será no dia 10 (dez) do mês subsequente.
Parágrafo Segundo
Notas Fiscais emitidas e enviadas até o dia 20 (vinte) do mês vigente, o vencimento será no dia 20 (vinte) do mês subsequente.
Parágrafo Terceiro
A Creators não receberá Notas Fiscais entre os dias 21 e 31 do mês.
Parágrafo Quarto
Caso a data de vencimento seja em final de semana ou feriado, o pagamento será realizado no primeiro dia útil seguinte até as 18 horas.
Parágrafo Quinto
Caso o Criador não observe o prazo de emissão de Nota Fiscal, além de postergar o vencimento do pagamento, poderá haver uma retenção de 16,5% sobre o valor acordado.
Parágrafo Sexto
Não serão aceitos, em nenhuma hipótese, Nota Fiscal Avulsa emitida por pessoa física (CPF), Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA), recibos simples ou notas fiscais emitidas por CNPJ diferente daquele cadastrado na Plataforma. Documentos fora desse padrão serão recusados, e o pagamento ficará suspenso até o envio de nota fiscal válida, observados os prazos dos Parágrafos Primeiro a Terceiro. A Creators não realiza pagamentos em contas de pessoas físicas ou de terceiros.
4.4
Para todos usuários: os pagamentos estão condicionados a ter um número de contrato aprovado na plataforma. Para criadores de conteúdo: além do número do contrato aprovado o pagamento está condicionado a: 1. Conteúdo Aprovado e Publicado e 2. Comprovação e mensuração dos resultados dentro do padrão exigido pela plataforma.
4.5
O atraso injustificado no pagamento obrigará a Contratante ao pagamento, além do valor principal indicado no documento fiscal encaminhado pela Contratada, de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, multa de 2% (dois por cento) e atualização calculada pelo IGP-M ou índice que venha a substituí-lo, pro rata temporis, calculados sobre a totalidade do débito vencido e não pago, desde a data do vencimento até a do efetivo pagamento. Além disso, a Creators reserva o direito de aplicar sanções de acesso à Plataforma.
Dúvidas? Escreva para pay@creators.llc com número do seu briefing/contrato no assunto do e-mail.
05
5.1
Caso uma Contratante cadastrada na Plataforma contrate uma Contratada membro da comunidade Creators, de forma direta e sem aviso prévio à equipe Creators, ambos serão sumariamente excluídos da plataforma, sem prejuízo da cobrança da taxa de comissão prevista nesta cláusula.
06
6.1
As Partes obrigam-se a manter o mais absoluto sigilo e confidencialidade com relação a quaisquer dados, informações, atos, fatos e/ou documentos desenvolvidos/ocorridos/praticados durante a execução dos Serviços, o mesmo devendo ocorrer com relação a materiais, produtos, sistemas, técnicas, estratégias, métodos de operação, pormenores, inovações, segredos comerciais, marcas, criações, especificações técnicas e comerciais, doravante denominados simplesmente “Informações Confidenciais”, aos quais as Partes, ou qualquer de seus diretores, funcionários ou prepostos, venham a ter acesso, conhecimento ou que venham a lhes ser confiados em razão da celebração e execução do contrato, comprometendo-se, outrossim, a Parte que tiver acesso a tais informações, a não revelar, reproduzir, utilizar ou dar conhecimento, em hipótese alguma, a terceiros, bem como a não permitir que nenhum de seus diretores, funcionários, contratados, subcontratados e/ou prepostos faça uso indevido das mesmas.
6.2
As obrigações de sigilo e confidencialidade previstas nesta cláusula vincularão as Partes durante a execução dos Serviços e continuarão vigentes na hipótese de seu término, independentemente do motivo por que este venha a ocorrer. O seu desrespeito por parte de quaisquer delas possibilitará a imediata rescisão do contrato e implicará a responsabilização pelas perdas e danos comprovadamente causados em regular processo administrativo ou judicial, inclusive a terceiros, além da eventual responsabilidade penal a que responderão seus administradores em razão da quebra do sigilo.
6.2.1
As obrigações e deveres especificados pelos itens acima da presente Cláusula deste instrumento não se aplicam às informações que:
(a) sejam de domínio público, ou estejam disponíveis para o público de maneira geral antes de serem recebidas pela outra Parte, ou que venham posteriormente a tornarem-se de domínio público ou disponíveis de maneira geral para o público, antes de qualquer ação violadora da Parte receptora ou de um empregado ou agente da Parte receptora;
(b) estejam de posse da Parte receptora, sem quebra de quaisquer obrigações aqui discriminadas perante a Parte emissora, antes do seu recebimento da Parte emissora;
(c) sejam recebidas pela Parte receptora posteriormente através de terceiros, exceto se a Parte receptora tiver conhecimento ou tenha razões para tornar-se ciente de uma obrigação estabelecida entre terceiros e a Parte emissora, para manter segredo com respeito a tais informações;
(d) sejam desenvolvidas pela Parte receptora, antes das informações serem recebidas da Parte emissora;
(e) tenham sido previamente emitidas pela Parte emissora a terceiros sem obrigação de manter segredo.
6.2.2
Independente do disposto nesta cláusula, as Informações Confidenciais poderão ser reveladas por uma Parte receptora:
(a) para aqueles empregados, agentes e consultores que necessitem do conhecimento dessas informações relacionadas com suas funções profissionais, na forma e condições deste instrumento, e que estejam obrigados a guardar tais Informações Confidenciais em confiança, restringindo sua utilização em concordância com as obrigações da Parte receptora conforme os termos deste Termos de Uso, respondendo a Parte receptora pela ação de seus agentes;
(b) na forma da lei, mediante solicitação judicial ou em processo administrativo, contanto que a Parte receptora notifique a Parte emissora antes de tal revelação de modo a permitir que a Parte emissora apresente objeções ou procure amparo legal para impedir ou limitar o âmbito de tal revelação.
07
7.1.
A Contratada garante que não infringe e não infringirá direitos à propriedade intelectual/autoral/industrial de qualquer terceiro, bem como que nenhum item, parte ou componente dos serviços ora contratados não infringem, nem infringirão, qualquer direito de propriedade intelectual de quaisquer terceiros, respondendo de maneira integral e ampla perante terceiros e à Contratante, por todo e qualquer prejuízo que venha a sofrer em razão da quebra dessa declaração.
7.2
A Contratada está proibida de veicular e comercializar os resultados gerados a partir dos Serviços contratados através da Plataforma, sem autorização escrita da Contratante, nem tampouco utilizar as informações, desenhos, gráficos, marcas e quaisquer outros materiais da Contratante, salvo para o desenvolvimento dos Serviços.
7.3
A Creators é titular dos direitos de propriedade intelectual encontrados na Plataforma. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, programas de computador, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, todos de propriedade da Creators.
7.4
As Partes estão cientes e concordam que a utilização, redistribuição, comercialização e/ou reprodução de conteúdo ou parte de conteúdo proprietário, titularizado pela Creators na Plataforma deverá seguir as normas concernentes às leis brasileiras de propriedade intelectual, sob pena de caracterização de utilização indevida e/ou infração desses direitos, podendo a Creators, tomar eventuais medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis a fim de ser indenizada pela utilização indevida e/ou infração desses direitos.
7.5
Ao ofertar uma proposta e ser contratada pela Plataforma para a criação e publicação de conteúdo digital, a Contratada concede à Contratante, por padrão e independentemente de menção expressa no briefing, as autorizações descritas nos itens 7.5.1 a 7.5.4. Elas valem pelo prazo de 90 (noventa) dias corridos contados da data de publicação de cada conteúdo ("Período de Licença"), salvo disposição diversa expressamente prevista na proposta ou no contrato firmado na Plataforma.
7.5.1
A Contratada fornecerá à Contratante, em até 7 dias úteis após a publicação, o código de autorização de anúncio ou permissão equivalente disponibilizada pela rede em que o conteúdo foi publicado. Isso inclui o código de Spark Ads no TikTok, a autorização de anúncios de parceria na Meta (Instagram e Facebook) e o código ou vínculo de parceria no YouTube. Com essa autorização, a Contratante poderá impulsionar o conteúdo a partir do perfil da Contratada durante o Período de Licença. A Contratada se compromete a manter o conteúdo publicado e a autorização ativa durante todo o Período de Licença. Ela não poderá excluir, arquivar, ocultar ou editar o conteúdo, nem revogar o código, sem anuência prévia e por escrito da Contratante.
7.5.2
A Contratada autoriza a Contratante a utilizar a imagem, o nome, a voz e demais atributos da personalidade das pessoas que aparecem no conteúdo contratado, tal como captados no próprio conteúdo. Esse uso se destina exclusivamente à divulgação da marca, produtos ou serviços da Contratante, em canais próprios e em mídia paga digital, sem limitação territorial, durante o Período de Licença. A Contratada declara que obteve, das pessoas físicas que aparecem no conteúdo (incluindo seus sócios, representantes e terceiros), a autorização necessária para esta cessão. A Contratada responde integralmente por eventuais reclamações nesse sentido.
7.5.3
Quando solicitado no briefing, a Contratada publicará o conteúdo em formato colaborativo com o perfil oficial da marca da Contratante (por exemplo, a funcionalidade "Collab" do Instagram ou equivalente em outras redes), para que o conteúdo seja exibido simultaneamente em ambos os perfis. O conteúdo deverá permanecer em formato colaborativo, no mínimo, durante todo o Período de Licença.
7.5.4
Quando solicitado no briefing, a Contratada entregará à Contratante, por meio da Plataforma e em até 7 dias úteis após a aprovação do conteúdo, o arquivo original em alta resolução, sem marca d'água e sem elementos de interface das redes sociais. A Contratante poderá utilizar esse arquivo em mídia paga e canais próprios durante o Período de Licença, incluindo anúncios, dark posts, site e e-mail marketing. A Contratante poderá realizar cortes e adaptações de formato, desde que não alterem o sentido do conteúdo nem prejudiquem a imagem da Contratada. A Contratada deverá informar, no momento da entrega, se o conteúdo utiliza músicas, trilhas ou outros elementos de terceiros cujo licenciamento não abranja uso publicitário.
7.5.5
A exclusividade não é concedida por padrão. Quando aplicável, deverá constar expressamente na proposta ou no contrato firmado na Plataforma, com a indicação do prazo, do segmento ou das marcas concorrentes abrangidas e da remuneração específica correspondente.
7.5.6
Encerrado o Período de Licença, a Contratante deverá cessar novos impulsionamentos e veiculações em mídia paga do conteúdo e do asset, e encerrar os anúncios ativos em até 7 dias. A publicação poderá permanecer de forma orgânica nos perfis em que foi publicada, vedado o seu impulsionamento. A prorrogação de qualquer das autorizações desta cláusula dependerá de nova contratação pela Plataforma, com remuneração adicional.
7.5.7
As autorizações previstas nos itens 7.5.1 a 7.5.4 estão incluídas no valor da proposta ofertada pela Contratada, que declara tê-la precificado considerando essas condições. Não haverá qualquer valor adicional devido por elas durante o Período de Licença.
7.5.8
Os conteúdos deverão ser sinalizados como publicidade, conforme as normas do CONAR e as ferramentas de identificação de parceria paga de cada rede social.
08
8.1
As Partes declaram neste ato que estão cientes dos termos da Lei 12.846 de 01 de Agosto de 2013 e comprometem-se a abster-se de qualquer conduta que constitua uma violação das suas disposições de anticorrupção, bem como que adotam procedimentos internos de auditoria e incentivo à denúncia de condutas descritas na legislação em referência. As Partes se obrigam inclusive em nome de seus empregados, cooperados, prepostos, diretores e terceiros, bem como seus sócios que venham a agir em seu nome, a conduzir suas práticas comerciais, durante a consecução do presente contrato, de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis, não podendo dar, oferecer, pagar, prometer pagar, ou autorizar o pagamento de, direta ou indiretamente, qualquer dinheiro ou qualquer coisa de valor a qualquer autoridade governamental, consultores, representantes, parceiros, ou quaisquer terceiros, com a finalidade de influenciar qualquer ato ou decisão do agente ou do governo, ou para assegurar qualquer vantagem indevida, ou direcionar negócios para qualquer pessoa e que violem o estabelecido na Lei Anticorrupção. Qualquer descumprimento das disposições de Anticorrupção pelas Partes, em qualquer um dos seus aspectos, ensejará a rescisão motivada do presente instrumento, independentemente de qualquer notificação, observadas as penalidades previstas neste Contrato, bem como facultará a Parte Inocente o ressarcimento, perante a Parte Infratora, de todo e qualquer dano suportado em função do referido descumprimento.
09
9.1
Os usuários poderão pleitear o cancelamento dos Serviços, independentemente de motivo ou justa causa, devendo a Contratante arcar com a parte relativa aos Serviços até então desenvolvidos pela Contratada (que poderá ser calculado pela entrega ou pelo período proporcional do contrato - a critério de ambos). A comissão da Creators deverá ser paga integralmente.
9.1.1
O cancelamento previsto no item 9.1 sujeitará a parte que o pleiteou ao pagamento de multa equivalente a 10% do valor remanescente dos Serviços contratados à outra parte envolvida na contratação.
9.2
Caso a desistência após o início dos Serviços seja uma decisão imotivada da Contratada ou caso esta dê causa à rescisão, esta será penalizada com 60 dias sem acesso a novos briefings na Plataforma.
9.2.1
Na hipótese dos itens 9.1 e 9.2, a Creators se compromete a substituir a Contratada dentro da mesma comissão já acordada sem nenhum ônus à Contratante.
9.3
O descumprimento a qualquer cláusula destes “Termos e Condições de Uso” e/ou condição dos Serviços contratados na relação entre Contratada e Contratante sujeitará a parte que descumpriu a obrigação à multa penal não compensatória, equivalente 10% (dez por cento) do valor dos Serviços contratados, sem prejuízo do pagamento das perdas e danos, bem como das custas processuais e honorários de advogado, caso a parte inocente tenha que recorrer às vias judiciais para sua cobrança.
9.4
Independentemente da aplicação de multa penal por infringência às cláusulas dos “Termos e Condições de Uso” e/ou às condições dos Serviços contratados na Relação entre Contratada e Contratante, poderá a parte prejudicada dar por rescindido os Serviços, de pleno direito, em razão da infração, devendo, para tanto, encaminhar comunicação por escrito à parte infratora, a fim de que esta última tome ciência inequívoca da ocorrência da rescisão.
9.5
No caso de descumprimento de qualquer das disposições contidas nas Cláusulas de Confidencialidade e Segurança da Marca ou Propriedade Intelectual, ficará a Contratada, sujeita ao pagamento de multa penal não compensatória, equivalente 20% (20 por cento) do valor anual atualizado dos Serviços, sem prejuízo do pagamento das perdas e danos, bem como das custas processuais e honorários de advogado, caso a parte inocente tenha que recorrer às vias judiciais para sua cobrança.
10
10.1
Em caso de divergência ou omissão nas informações do presente Termo de Uso e o Contrato assinado com o Contratante, prevalecerão as disposições do Contrato.
10.2
A Creators poderá, a qualquer tempo, retirar da Plataforma publicações que contenham imagens que não estejam de acordo com seus Termos e Condições de Uso e demais políticas de utilização.
10.3
Qualquer alteração aos Termos de Uso deverá ser prévia e expressamente acordada entre as Partes.
10.4
A adesão ao serviço de Notificações de Mensagens via Celular SMS CREATORS será automática a partir do aceite destes Termos de Uso e do preenchimento do cadastro na Plataforma e será irretratável e irrevogável enquanto o Usuário integrar a Plataforma.
10.5
As Partes concordam que todas as obrigações e normas dispostas nestes Termos de Uso, bem como nos demais instrumentos firmados entre as Partes, configuram normas de conduta a serem adotadas e respeitadas por todos os signatários enquanto perdurar a relação ora estabelecida.
10.6
Notificações, solicitações jurídicas e pedidos relacionados a dados pessoais, incluindo a exclusão de dados, devem ser enviados para legal@creators.llc. Dúvidas financeiras e sobre pagamentos devem ser enviadas para pay@creators.llc.
11
11.1
Os pagamentos realizados pela Plataforma são processados por meio de integração tecnológica (API) com a NOODLE TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 37.062.752/0001-97 ("Noodle"). A Noodle realiza a divisão (split) dos valores pagos pela Contratante e o repasse à conta bancária cadastrada pela Contratada na Plataforma. A Contratada não precisa ter conta na Noodle para receber seus pagamentos.
11.2
Para viabilizar o split, a Usuária autoriza a Creators a compartilhar com a Noodle os dados necessários ao processamento dos pagamentos, como dados cadastrais, dados bancários e valores dos contratos, nos termos do item 3.12 e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
11.3
A Contratada é responsável pela exatidão dos dados bancários cadastrados na Plataforma. A Creators não se responsabiliza por falhas, atrasos ou indisponibilidades no processamento dos pagamentos atribuíveis exclusivamente à Noodle ou às instituições financeiras envolvidas, exceto quando decorrerem de ato ou omissão da própria Creators. Dúvidas sobre pagamentos devem ser enviadas para pay@creators.llc.
11.4
A abertura de conta ou a contratação de qualquer outro serviço diretamente com a Noodle é opcional, não é necessária para o uso da Plataforma e não tem relação com a integração descrita no item 11.1. Esses serviços são regidos exclusivamente pelos termos da Noodle, sem participação ou responsabilidade da Creators.
11.5
A Creators poderá substituir a Noodle por outro processador de pagamentos mediante aviso prévio às Usuárias, com antecedência mínima de 15 dias, sem prejuízo dos pagamentos já em processamento.
O/a usuário/a declara ter conhecimento de que ao clicar no botão “cadastrar” e completar o Processo de cadastramento no site, manifestará a aceitação de todos os termos descritos Neste instrumento.
Estes Termos de Uso vinculam as partes enquanto estiverem vinculadas à Plataforma.
A
renúncia aos Termos de Uso implicará na suspensão do cadastro na Plataforma.